A rejeição de Messias ao STF, o poder do Senado e o interregno político

A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado, em 29 de abril de 2026, é uma derrota histórica para o governo Lula. O placar foi de 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção; Messias precisava de ao menos 41 votos favoráveis, a maioria absoluta dos 81 senadores. Foi a primeira rejeição de uma indicação presidencial ao STF desde 1894.  O material enviado pelo usuário também registra esse dado e contextualiza a votação como derrota histórica do governo.

Esse episódio não pode ser tratado como fato isolado. Ele revela uma crise de mediação institucional no Brasil. O governo Lula governa, mas não comanda plenamente sua base. O Congresso legisla, mas também governa e veta. O Senado, que historicamente buscava se apresentar como casa mais institucional, mais moderadora e mais vinculada às “questões de Estado”, começa a operar com práticas semelhantes às da Câmara: personalismo, retaliação, barganha, cálculo imediato e uso de votações estratégicas para demonstrar força.

Essa é a ideia de interregno brasileiro. O velho presidencialismo de coalizão, que organizou parte importante da Nova República, já não funciona como antes. Nele, o Executivo montava maioria distribuindo ministérios, cargos, emendas, relatorias e participação na agenda. Esse modelo sempre teve contradições, mas garantia previsibilidade. Depois de 2016, especialmente com o fortalecimento do Centrão, o orçamento secreto, as emendas impositivas e o protagonismo das presidências da Câmara e do Senado, o centro de gravidade mudou. O Executivo ainda é forte, mas perdeu monopólio da agenda. O Congresso deixou de ser apenas base ou oposição: tornou-se poder autônomo com capacidade de impor derrotas.

O caso Messias mostra isso com nitidez. Indicar ministro do STF é uma das prerrogativas mais simbólicas da Presidência da República. Quando o Senado rejeita, está dizendo que não aceita mais apenas homologar escolhas presidenciais. Está dizendo que quer participar da composição do Supremo, condicionar o perfil da Corte e cobrar preço político por cada movimento.

A derrota também expressa o conflito em torno de Davi Alcolumbre. Alcolumbre é senador pelo Amapá, ex-presidente do Senado e uma das figuras mais importantes da articulação congressual. Ele não deve ser lido apenas como indivíduo, mas como expressão de um tipo de poder parlamentar. É o poder de quem controla relações, comissões, ritmos, bastidores, indicações e maiorias circunstanciais. A escolha de Messias contrariou Alcolumbre, que defendia outro nome para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso.  Também registrou que a derrota expôs a fragilidade da governabilidade de Lula e relacionou o movimento à atuação de Alcolumbre.

A questão não é afirmar que Alcolumbre sozinho derrotou o governo. Isso seria simplificar demais. A rejeição envolveu oposição bolsonarista, setores de centro-direita, insatisfação com o governo, disputas por espaço, cálculo eleitoral e ressentimentos internos. Mas Alcolumbre simboliza o novo Senado: um Senado em que lideranças parlamentares não apenas negociam com o governo, mas testam sua força, cobram faturas e, quando contrariadas, têm capacidade de impor derrota.

Esse é um ponto delicado para Lula. O presidente é historicamente um grande negociador. Sua força sempre esteve em combinar carisma popular, articulação partidária, diálogo com elites, relação com movimentos sociais e capacidade de composição. Mas o Congresso de 2026 é mais difícil do que o Congresso de 2003. A fragmentação é maior, a direita é mais ideológica, o Centrão é mais autônomo, as emendas deram poder próprio aos parlamentares, e a eleição de 2026 já contamina todas as decisões. Em ano eleitoral, cada votação vira cálculo de sobrevivência.

A derrota de Messias tem efeito direto sobre pautas como o fim da escala 6x1. Por quê? Porque mostra que o governo não pode presumir maioria nem mesmo em votações onde, historicamente, presidentes costumavam vencer. Se não consegue garantir uma indicação ao STF, como garantirá pautas que enfrentam interesse empresarial, lobby econômico e resistência conservadora? A escala 6x1 tem apoio popular majoritário, mas apoio popular não basta. É preciso transformar apoio social em pressão política organizada e voto parlamentar.

Esse é o coração da conjuntura. O governo Lula precisa entregar mudanças concretas antes de 2026. Precisa mostrar que a democracia não voltou apenas para estabilizar instituições, mas para melhorar a vida. Precisa avançar em renda, emprego, comida, moradia, crédito, educação, saúde, jornada e direitos. Mas, para entregar, precisa aprovar. E, para aprovar, precisa de Congresso. Se o Senado entra numa lógica de revanche, bloqueio e barganha permanente, a governabilidade fica mais estreita.

O episódio também toca na relação entre Senado e STF. Desde a Lava Jato, o STF ganhou protagonismo imenso na política brasileira. Depois do 8 de janeiro, tornou-se ator central na defesa institucional da democracia contra o golpismo. Mas esse protagonismo gerou reação no Congresso. Parte dos senadores e deputados quer limitar decisões monocráticas, conter o que chamam de ativismo judicial e reposicionar o Legislativo como poder dominante. Messias, durante a sabatina, fez críticas ao ativismo judicial e defendeu aperfeiçoamentos institucionais, tentando dialogar com esse ambiente. Mesmo assim, não foi suficiente. Isso mostra que a disputa não era apenas sobre ideias jurídicas; era sobre poder.

A rejeição de Messias é, portanto, uma mensagem em várias direções. Para Lula: o Senado não aceitará ser ignorado. Para o STF: o Senado quer influir no perfil da Corte. Para o governo: a base é menos confiável do que parece. Para 2026: o Legislativo pode se tornar campo de sabotagem seletiva. Para o campo popular: não basta ganhar eleição presidencial; é preciso construir força social e parlamentar capaz de sustentar um programa.

Há uma mudança qualitativa no Senado. Ele era visto como casa mais estável, mais institucional, menos sujeita ao varejo da Câmara. Essa imagem sempre teve limites, porque o Senado também sempre foi espaço de oligarquias regionais, interesses econômicos e acordos conservadores. Mas havia uma liturgia maior. O que vemos agora é uma aproximação com as práticas mais baixas da Câmara: retaliação, chantagem, demonstração pública de força, disputa por cargos e instrumentalização de votações de Estado para conflitos pessoais ou faccionais.

Isso é grave porque a indicação ao STF deveria ser tratada como questão de Estado. O Senado tinha todo direito constitucional de aprovar ou rejeitar. O problema é quando uma votação desse porte passa a ser lida principalmente como vingança política, disputa de influência ou recado ao Executivo. A democracia não é apenas regra formal. É também responsabilidade institucional. Quando as instituições funcionam movidas por ressentimento e cálculo miúdo, a legalidade permanece, mas a qualidade da democracia se deteriora.

Não se trata de dizer que “acabou o governo”. Não acabou. Lula ainda tem capacidade política, popularidade competitiva, máquina federal, políticas públicas, experiência e centralidade eleitoral. Mas a derrota acende alerta vermelho. O governo precisa reorganizar sua articulação, recompor pontes com o Senado, escolher melhor suas batalhas, fortalecer base social e não depender apenas da negociação de cúpula.

Também é necessário dizer que a esquerda não pode se limitar à defesa institucional abstrata. O povo não acorda preocupado com composição do STF. O povo acorda preocupado com salário, jornada, comida, ônibus, aluguel, remédio e segurança. A questão é conectar as coisas: se o governo é derrotado no Senado, sua capacidade de aprovar mudanças concretas diminui. Se o Congresso trava pautas populares, quem perde é o trabalhador. A derrota de Messias importa não só por causa do STF, mas porque revela um Senado capaz de bloquear o governo em temas que afetam diretamente a vida popular.

A saída para o campo democrático-popular passa por combinar três dimensões. Primeiro, recomposição institucional: Lula precisa reconstruir relação com o Senado sem se tornar refém dele. Segundo, pressão social: pautas como a escala 6x1 só avançam se houver mobilização organizada. Terceiro, disputa narrativa: é preciso mostrar que o bloqueio parlamentar não é neutro; ele tem lado, interesses e consequências.